OUVIDORIA MUNICIPAL
O Sistema de Ouvidoria é um canal aberto entre o cidadão e o município. A sua finalidade é receber, encaminhar e acompanhar sugestões, reclamações, denúncias e elogios referentes aos serviços públicos municipais, de forma humanizada e eficiente.
A Ouvidoria atua de forma autônoma e transparente no controle qualitativo dos serviços prestados pelo Município, além de ser uma grande aliada na melhoria da Gestão. As manifestações poderão ser registradas de forma identificada, sigilosa ou anônima (lembrando que as manifestações registradas de maneira anônima são consideradas COMUNICAÇÔES e não será possível o seu acompanhamento (conforme Lei Federal 13.460/2017).
Requisitos / Documentos necessários:
Nome, telefone, endereço eletrônico e descrição do fato.
Principais Etapas do Serviço:
Receber a manifestação.
Gerar número de protocolo.
Análise da demanda.
Solicitar complementação caso necessário.
Encaminhar para o órgão/gestor responsável para conhecimento e prestação de esclarecimentos.
Acompanhamento da tramitação do pedido.
Resposta adequada ao cidadão.
Elaborar e publicar relatório de suas atividades para avaliação da qualidade da prestação dos serviços públicos municipais.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
30 (trinta) dias para responder ao demandante, podendo ser prorrogado de forma justificada, uma única vez, por igual período.
Formas de Prestação de Serviço:
Presencial: Rua Wilson de Almeida, 259-S (Prefeitura). Bairro Ouro Verde - Nova Olímpia-MT Cep: 78.370-000
Telefone: (65) 3332-1130 (ramal 205)
Whatsapp: (65) 9.9643-2340
E-mail: ouvidoria@novaolimpia.mt.gov.br
On line: https://ouvidoria.novaolimpia.mt.gov.br/Manifestacao/
Legislação
Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 (Lei de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos).
Lei Municipal n.º 978 de 15 de março de 2013 (Cria a Ouvidoria Municpal)